| Ano | Nº | Descrição | Visualizar |
|---|---|---|---|
| 2024 | 008 | Nomeia o responsável pela gestão da aplicação dos recursos, na forma do art. 20 VIII, da Portaria no 1.467/2022-MTP. |  Visualizar |
| 2023 | 001 | Dispõe sobre a documentação a ser apresentada pelo segurado na ocasião de perícia médica revisional de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho. | Visualizar |
| 2023 | 004 | Designar para empreender viagem a serviço do PREVIMIL, o Servidor adiante indicado, conforme lei municipal de no. 1.309 de 03 de Maio de 2018: Participar do I ENCONTRO DE PREVIDÊNCIAS PÚBLICAS APEPREV – RPPS 2023 0 QUE FAZER? Realizado na Cidade de Foz do Iguaçu/PR. | Visualizar |
| 2023 | 003 | Designar para empreender viagem a serviço do PREVIMIL, o Servidor adiante indicado, conforme lei municipal de no. 1.309 de 03 de Maio de 2018: Participar do I ENCONTRO DE PREVIDÊNCIAS PÚBLICAS APEPREV – RPPS 2023 0 QUE FAZER? Realizado na Cidade de Foz do Iguaçu/PR. | Visualizar |
| 2023 | 002 | Designar para empreender viagem a serviço do PREVIMIL, o Servidor adiante indicado, conforme lei municipal de nº. 1.309 de 03 de Maio de 2018. | Visualizar |
| 2023 | 001 | Dispõe sobre o limite da Taxa Administrativa para convertura das despesas do RPPS com utilização dos recursos previdenciários. | Visualizar |
| 2022 | 001 | Dispõe sobre o limite da Taxa Administrativa para convertura das despesas do RPPS com utilização dos recursos previdenciários. | Visualizar |
| 2022 | 350 | Nomeia os membros do Conselho Fiscal e Administrativo – CFA do Fundo de Previdência Municipal de Milagres – PREVIMIL, de conformidade com a Lei Municipal nº 1.240 de 23 de janeiro de 2015 e adota outras providências. | Visualizar |
| 2022 | 280 | Nomeia os membros do Comitê de Investimentos do RPPS do Município de Milagres, Estado do Ceará. | Visualizar |
| 2022 | 277 | Nomeia a Assistente Administrativa do Fundo de Previdência Municipal de Milagres – PREVIMIL. | Visualizar |
| 2022 | 003 | Designar para empreender viagem a serviço do PREVIMIL, o Servidor adiante indicado, conforme Lei Municipal de nº 1.309 de 03 de Maio de 2018. | Visualizar |
| 2022 | 002 | Designar para empreender viagem a serviço do PREVIMIL, o Servidor adiante indicado, conforme Lei Municipal de nº 1.309 de 03 de Maio de 2018. | Visualizar |
| 2022 | 071 | Nomear o senhor Francisco Wilton Furtado Alves Filho — CPF N.º 055.474.***-** para exercer o cargo de Diretor Administrativo-Financeiro da Diretoria Executiva-DE do Fundo de Previdência Municipal de Milagres – PREVIMIL | Visualizar |
| 2022 | 070 | Nomear o senhor Moisés Moreno Rolim Filho — CPF N.º 924.727.***-**, para exercer o cargo de Diretor de Benefícios da Diretoria Executiva-DE do Fundo de Previdência Municipal de Milagres – PREVIMIL | Visualizar |
| 2022 | 069 | Nomear o senhor Francisco Fábio de Alves Belém — CPF N.º 346.356.***-**, para exercer o cargo de Diretor Presidente da Diretoria Executiva-DE do Fundo de Previdência Municipal de Milagres – PREVIMIL | Visualizar |
| 2022 | 025 | Exonerar, a partir do dia 13 de janeiro de 2022, o servidor MOISÉS MORENO ROLIM FILHO do cargo comissionado de Diretor de Benefícios da Diretoria Executiva-DE, vinculado ao Fundo de Previdência Municipal de Milagres – PREVIMIL, para o qual foi nomeado através da Portaria nº 053/2021-GP, cargo este de livre nomeação e exoneração. | Visualizar |
| 2022 | 024 | Exonerar, a partir de 13 de janeiro de 2022, o servidor FRANCISCO WILTON FURTADO ALVES FILHO do cargo comissionado de Diretor Administrativo-Financeiro da Diretoria Executiva-DE, vinculado ao Fundo de Previdência Municipal de Milagres – PREVIMIL, para o qual foi nomeado através da Portaria nº 054/2021-GP, cargo este de livre nomeação e exoneração. | Visualizar |
| 2022 | 023 | Exonerar, a partir de 13 de janeiro de 2022, o servidor FRANCISCO FÁBIO ALVES BELÉM do cargo comissionado de Diretor Presidente da Diretoria Executiva-DE, vinculado ao Fundo de Previdência Municipal de Milagres – PREVIMIL, para o qual foi nomeado através da portaria nº 052/2021-GP, cargo este de livre nomeação e exoneração. | Visualizar |
| 2021 | 491 | Exonerar, a partir de 10 de dezembro de 2021, a servidora Gislene Neto dos Santos, do cargo de comissionado de Assistente Administrativa, vinculado ao Fundo de Previdência Municipal de Milagres – PREVIMIL, para o qual foi nomeada através da Portaria n.º 283/2021-GP, cargo este de livre nomeação e exoneração. | Visualizar |
| 2021 | 283 | Nomear a senhora Gislene Neto dos Santos para exercer o cargo de Assistente Administrativa do Fundo de Previdência Municipal de Milagres-CE-PREVIMIL. | Visualizar |
| 2021 | 129 | Cria o comitê de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Milagres – PREVIMIL. | Visualizar |
| 2021 | 004 | Designar para empreender viagem a serviço do PREVIMIL, o servidor adiante indicado, conforme lei municipal de nº 1.309 de 03 de Maio de 2018. | Visualizar |
| 2021 | 004 | Dispõe sobre nomeação da comissão de Inventário, Reavaliação, Baixo, Registro, Controle e Supervisão do Patrimônio Público do fundo de Previdência Municipal de Milagres-CE-PREVIMIL. | Visualizar |
| 2021 | 003 | Designar para empreender viagem a serviço do PREVIMIL, o Servidor adiante indicado, conforme Lei Municipal de nº 1.309 de 03 de Maio de 2018. | Visualizar |
| 2021 | 002 | Designar para empreender viagem a serviço do PREVIMIL, o Servidor adiante indicado, conforme Lei Municipal de nº 1.309 de 03 de Maio de 2018. | Visualizar |
| 2021 | 001 | Designar para empreender viagem a serviço do PREVIMIL, o Servidor adiante indicado, conforme lei municipal de nº. 1.309 de 03 de Maio de 2018. | Visualizar |
| 2021 | 278 | Dispõe nomeação dos membros do Conselho Fiscal e Administrativo – CFA do FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MILAGRES – PREVIMIL, de conformidade com a Lei Municipal nº 1.240 de 23 de janeiro de 2015 e adota outras providências. | Visualizar |
| 2021 | – | Certidão de publicação das portarias 052/2021 e 054/2021. | Visualizar |
| 2020 | 009 | Designar para empreender viagem a serviço do PREVIMIL, o Servidor adiante indicado, conforme lei municipal de n° 1.309 de 03 de Maio de 2018. | Visualizar |
| 2020 | 010 | Designar para empreender viagem a serviço do PREVIMIL, o Servidor adiante indicado, conforme lei municipal de n° 1.194 de 26 de Fevereiro de 2013. | Visualizar |
| 2021 | 053 | Nomeia o Diretor de Benefícios da Diretoria Executiva-DE do Fundo de Previdência Municipal de Milagres – PREVIMIL. | Visualizar |
| 2021 | 001 | Dispõe sobre o limite da Taxa Administrativa para cobertura das despesas do RPPS com utilização dos recursos previdenciários. | Visualizar |
| 2021 | 052 | Nomeia o Diretor Presidente da Diretoria Executiva-DE do Fundo de Previdência Municipal de Milagres – PREVIMIL | Visualizar |
| 2021 | 054 | Nomeia o Diretor Administrativo-Financeiro da Diretoria Executiva-DE do Fundo de Previdência Municipal de Milagres – PREVIMIL | Visualizar |
| 2019 | 531 | Nomeia o Diretor de Benefícios da Diretoria Executiva-DE do fundo de Previdencia de Milagres – DE do PREVIMIL | Visualizar |
| 2020 | 146 | Nomeia o Diretor Presidente da Diretoria Executiva – DE do PREVIMIL | Visualizar |
| 2019 | 530 | Nomeia o Diretor Presidente da Diretoria Executiva – DE do PREVIMIL | Visualizar |
| 2019 | 190 | Convocar os segurados do PREVIMIL, que recebem salário família, com filhos de 0 (zero) até 14 (quatorze) anos de idade, a comparecerem ao PREVIMIL | Visualizar |
| 2019 | 131 | Designar para empreender viagem a serviço do PREVIMIL, o servidor José Itamar de Oliveira, conforme Lei Municipal de Nº 1.194 de 26/02/2013 | Visualizar |
| 2019 | 120 | Designar para empreender viagem a serviço do PREVIMIL, o servidor José Itamar de Oliveira, conforme Lei Municipal de Nº 1.194 de 26/02/2013 | Visualizar |
| 2019 | 109 | Designar para empreender viagem a serviço do PREVIMIL, a servidora Francisca Aparecida Silva Almeida, conforme Lei Municipal de Nº 1.194 de 26/02/2013 | Visualizar |
| 2019 | 108 | Designar para empreender viagem a serviço do PREVIMIL, a servidora Maria do Socorro Leite Cruz Sampaio, conforme Lei Municipal de Nº 1.194 de 26/02/2013 | Visualizar |
| 2019 | 107 | Designar para empreender viagem a serviço do PREVIMIL, o servidor José Itamar de Oliveira, conforme Lei Municipal de Nº 1.194 de 26/02/2013 | Visualizar |
| 2019 | 106 | Designar para empreender viagem a serviço do PREVIMIL, o servidor Diego Ramon da Silva Leite, conforme Lei Municipal de Nº 1.194 de 26/02/2013 | Visualizar |
| 2019 | 099 | Designar para empreender viagem a serviço do PREVIMIL, o servidor José Itamar de Oliveira, conforme Lei Municipal de Nº 1.194 de 26/02/2013 | Visualizar |
| 2019 | 055 | Designar para empreender viagem a serviço do PREVIMIL, a servidora Maria do Socorro Leite Cruz Sampaio, conforme Lei Municipal de Nº 1.194 de 26/02/2013 | Visualizar |
| 2019 | 054 | Designar para empreender viagem a serviço do PREVIMIL, o servidor José Itamar de Oliveira, conforme Lei Municipal de Nº 1.194 de 26/02/2013 | Visualizar |
| 2019 | 053 | Designar para empreender viagem a serviço do PREVIMIL, o servidor Diego Ramon da Silva Leite, conforme Lei Municipal de Nº 1.194 de 26/02/2013 | Visualizar |
| 2019 | 018 | Designar para empreender viagem a serviço do PREVIMIL, o servidor José Itamar de Oliveira, conforme Lei Municipal de Nº 1.194 de 26/02/2013 | Visualizar |
| 2019 | 017 | Designar para empreender viagem a serviço do PREVIMIL, o servidor Diego Ramon da Silva Leite, conforme Lei Municipal de Nº 1.194 de 26/02/2013 | Visualizar |
| 2019 | 003 | Designar para empreender viagem a serviço do PREVIMIL, o servidor José Itamar de Oliveira, conforme Lei Municipal de Nº 1.194 de 26/02/2013 | Visualizar |
| 2019 | 002 | Designar para empreender viagem a serviço do PREVIMIL, o servidor Diego Ramon da Silva Leite, conforme Lei Municipal de Nº 1.194 de 26/02/2013 | Visualizar |
| 2019 | 001 | Dispõe sobre o limite da Taxa Administrativa para cobertura de despesas do RPPS | Visualizar |
| 2018 | 270 | Nomeia os membros do Comitê de Investimentos do RPPS de Milagres | Visualizar |
| 2018 | 231 | Designar para empreender viagem a serviço do PREVIMIL, o servidor José Itamar de Oliveira, conforme Lei Municipal de Nº 1.194 de 26/02/2013 | Visualizar |
| 2018 | 158 | Convocar os segurados do PREVIMIL, que recebem salário família, com filhos de 0 (zero) até 14 (quatorze) anos de idade, a comparecerem ao PREVIMIL | Visualizar |
| 2018 | 108 | Designar para empreender viagem a serviço do PREVIMIL, o servidor José Itamar de Oliveira, conforme Lei Municipal de Nº 1.194 de 26/02/2013 | Visualizar |
| 2018 | 107 | Designar para empreender viagem a serviço do PREVIMIL, o servidor Diego Ramon da Silva Leite, conforme Lei Municipal de Nº 1.194 de 26/02/2013 | Visualizar |
| 2018 | 075 | Designar para empreender viagem a serviço do PREVIMIL, o servidor José Itamar de Oliveira, conforme Lei Municipal de Nº 1.194 de 26/02/2013 | Visualizar |
| 2018 | 057 | Designar para empreender viagem a serviço do PREVIMIL, o servidor José Itamar de Oliveira, conforme Lei Municipal de Nº 1.194 de 26/02/2013 | Visualizar |
| 2018 | 056 | Designar para empreender viagem a serviço do PREVIMIL, o servidor Diego Ramon da Silva Leite, conforme Lei Municipal de Nº 1.194 de 26/02/2013 | Visualizar |
| 2018 | 048 | Designar para empreender viagem a serviço do PREVIMIL, o servidor José Itamar de Oliveira, conforme Lei Municipal de Nº 1.194 de 26/02/2013 | Visualizar |
| 2018 | 023 | Designar para empreender viagem a serviço do PREVIMIL, a servidora Francisca Aparecida Silva Almeida, conforme Lei Municipal de Nº 1.194 de 26/02/2013 | Visualizar |
| 2018 | 022 | Designar para empreender viagem a serviço do PREVIMIL, a servidora Maria do Socorro Leite Cruz Sampaio, conforme Lei Municipal de Nº 1.194 de 26/02/2013 | Visualizar |
| 2018 | 021 | Designar para empreender viagem a serviço do PREVIMIL, o servidor Diego Ramon da Silva Leite, conforme Lei Municipal de Nº 1.194 de 26/02/2013 | Visualizar |
| 2018 | 013 | Designar para empreender viagem a serviço do PREVIMIL, o servidor José Itamar de Oliveira, conforme Lei Municipal de Nº 1.194 de 26/02/2013 | Visualizar |
| 2018 | 003 | Dispõe sobre o limite da Taxa Administrativa para cobertura das despesas do RPPS com utilização dos recursos previdenciários | Visualizar |
| 2017 | 561 | Nomeia a Assistente Administrativa do PREVIMIL | Visualizar |
| 2017 | 554 | Nomeia o Diretor de Benefícios da Diretoria Executiva – DE do PREVIMIL | Visualizar |
| 2017 | 366 | Dispõe sobre nomeação da Comissão de Inventário, Reavaliação, Baixa, Registro, Controle e Supervisão do Patrimônio Público do PREVIMIL | Visualizar |
| 2017 | 345 | Dispõe nomeação dos membros do Conselho Fiscal e Administrativo – CFA do PREVIMIL, de conformidade com a Lei Municipal Nº 1.240 de 23/01/2015 e adota outras providências | Visualizar |
| 2017 | 256 | Designar para empreender viagem a serviço do PREVIMIL, o servidor José Itamar de Oliveira, conforme Lei Municipal de Nº 1.194 de 26/02/2013 | Visualizar |
| 2017 | 255 | Designar para empreender viagem a serviço do PREVIMIL, o servidor Diego Ramon da Silva Leite, conforme Lei Municipal de Nº 1.194 de 26/02/2013 | Visualizar |
| 2017 | 192 | Designar para empreender viagem a serviço do PREVIMIL, a servidora Francisca Aparecida Silva Almeida, conforme Lei Municipal de Nº 1.194 de 26/02/2013 | Visualizar |
| 2017 | 191 | Designar para empreender viagem a serviço do PREVIMIL, a servidora Maria do Socorro Leite Cruz Sampaio, conforme Lei Municipal de Nº 1.194 de 26/02/2013 | Visualizar |
| 2017 | 190 | Designar para empreender viagem a serviço do PREVIMIL, o servidor José Itamar de Oliveira, conforme Lei Municipal de Nº 1.194 de 26/02/2013 | Visualizar |
| 2017 | 189 | Designar para empreender viagem a serviço do PREVIMIL, o servidor Diego Ramon da Silva Leite, conforme Lei Municipal de Nº 1.194 de 26/02/2013 | Visualizar |
| 2017 | 141 | Designar para empreender viagem a serviço do PREVIMIL, o servidor Klébio Leite Sampaio, conforme Lei Municipal de Nº 1.194 de 26/02/2013 | Visualizar |
| 2017 | 140 | Designar para empreender viagem a serviço do PREVIMIL, o servidor Diego Ramon da Silva Leite, conforme Lei Municipal de Nº 1.194 de 26/02/2013 | Visualizar |
| 2017 | 053 | Nomeia a Assistente Administrativa do PREVIMIL | Visualizar |
| 2017 | 052 | Nomeia o Diretor de Benefícios da Diretoria Executiva – DE do PREVIMIL | Visualizar |
| 2017 | 051 | Nomeia o Diretor Administrativo-Financeiro da Diretoria Executiva – DE do PREVIMIL | Visualizar |
| 2017 | 050 | Nomeia o Diretor Presidente da Diretoria Executiva – DE do PREVIMIL | Visualizar |
| 2017 | 021 | Designar para empreender viagem a serviço do PREVIMIL, a servidora Maria Jeane da Silva Oliveira, conforme Lei Municipal de Nº 1.194 de 26/02/2013 | Visualizar |
| 2017 | 020 | Designar para empreender viagem a serviço do PREVIMIL, o servidor Klébio Leite Sampaio, conforme Lei Municipal de Nº 1.194 de 26/02/2013 | Visualizar |
| 2017 | 019 | Designar para empreender viagem a serviço do PREVIMIL, o servidor Diego Ramon da Silva Leite, conforme Lei Municipal de Nº 1.194 de 26/02/2013 | Visualizar |
| 2017 | 018 | Designar para empreender viagem a serviço do PREVIMIL, o servidor José Itamar de Oliveira, conforme Lei Municipal de Nº 1.194 de 26/02/2013 | Visualizar |
| 2017 | 007 | Cria Comitê de Investimentos do RPPS de Milagres – PREVIMIL | Visualizar |
| 2017 | 001 | Dispõe sobre o limite da Taxa Administrativa para cobertura das despesas administrativas do RPPS com utilização dos recursos previdenciários | Visualizar |
| 2016 | 170 | Dispõe sobre reconhecimento de despesas do exercício anterior e dá outras providências | Visualizar |
| 2016 | 006 | Designar para empreender viagem a serviço do PREVIMIL, a servidora Maria Jeane da Silva Oliveira, conforme Lei Municipal de Nº 1.194 de 26/02/2013 | Visualizar |
| 2016 | 005 | Convocar os segurados do PREVIMIL, que recebem salário família, com filhos de 0 (zero) até 14 (quatorze) anos de idade, a comparecerem ao PREVIMIL | Visualizar |
| 2016 | 004 | Designar para empreender viagem a serviço do PREVIMIL, o servidor José Itamar de Oliveira, conforme Lei Municipal de Nº 1.194 de 26/02/2013 | Visualizar |
| 2016 | 003 | Designar para empreender viagem a serviço do PREVIMIL, o servidor José Itamar de Oliveira, conforme Lei Municipal de Nº 1.194 de 26/02/2013 | Visualizar |
| 2016 | 001 | Dispõe sobre o limite da Taxa Administrativa para cobertura das despesas administrativas do RPPS com utilização dos recursos previdenciários | Visualizar |
| 2015 | 322 | Dispõe de nomeação de Assistente Administrativo do PREVIMIL, de conformidade com a Lei Municipal Nº 1.240 de 23/01/2015 e adota outras providências | Visualizar |
| 2015 | 192 | Dispõe sobre nomeação do Diretor de Benefícios da Diretoria Executiva – DE do PREVIMIL, de conformidade com a Lei Municipal Nº 1.240 de 23/01/2015 e adota outras providências | Visualizar |
| 2015 | 191 | Dispõe sobre nomeação do Diretor Administrativo-Financeiro da Diretoria Executiva – DE do PREVIMIL, de conformidade com a Lei Municipal Nº 1.240 de 23/01/2015 e adota outras providências | Visualizar |
| 2015 | 190 | Dispõe nomeação do Diretor Presidente da Diretoria Executiva – DE do PREVIMIL, de conformidade com a Lei Municipal Nº 1.240 de 23/01/2015 e adota outras providências | Visualizar |
| 2015 | 055 | Dispõe nomeação dos membros do Conselho Fiscal e Administrativo – CFA do PREVIMIL, de conformidade com a Lei Municipal Nº 1.240 de 23/01/2015 e adota outras providências | Visualizar |
| 2015 | 011 | Dispõe sobre nomeação da Comissão de Inventário, Reavaliação, Baixa, Registro, Controle e Supervisão do Patrimônio Público do PREVIMIL | Visualizar |
| 2015 | 010 | Dispõe sobre o limite da Taxa Administrativa para cobertura das despesas do RPPS com utilização dos recursos previdenciários | Visualizar |
| 2015 | 009 | Convocar os segurados do PREVIMIL, que recebem salário família, com filhos de 0 (zero) até 14 (quatorze) anos de idade, a comparecerem ao PREVIMIL | Visualizar |
| 2015 | 008 | Designar para empreender viagem a serviço do PREVIMIL, o servidor José Itamar de Oliveira, conforme Lei Municipal de Nº 1.194 de 26/02/2013 | Visualizar |
| 2015 | 007 | Designar para empreender viagem a serviço do PREVIMIL, a servidora Maria Jeane da Silva Oliveira, conforme Lei Municipal de Nº 1.194 de 26/02/2013 | Visualizar |
| 2015 | 006 | Designar para empreender viagem a serviço do PREVIMIL, o servidor Diego Ramon da Silva Leite, conforme Lei Municipal de Nº 1.194 de 26/02/2013 | Visualizar |
| 2015 | 005 | Designar para empreender viagem a serviço do PREVIMIL, o servidor José Itamar de Oliveira, conforme Lei Municipal de Nº 1.194 de 26/02/2013 | Visualizar |
| 2015 | 004 | Criar comissão de patrimônio, que será composto pelos membros Diego Ramon da Silva Leite e Maria Jeane da Silva Oliveira | Visualizar |
| 2015 | 003 | Designar para empreender viagem a serviço do PREVIMIL, o servidor José Itamar de Oliveira, conforme Lei Municipal de Nº 1.194 de 26/02/2013 | Visualizar |
| 2015 | 002 | Cria Comitê de Investimentos do RPPS de Milagres – PREVIMIL | Visualizar |
| 2015 | 001 | Dispõe sobre o limite da Taxa Administrativa para cobertura das despesas do RPPS com utilização dos recursos previdenciários | Visualizar |
Fundo de Previdência Municipal de Milagres
