Instruções Normativas e Resoluções do TCE

Início 5 Governança Corporativa 5 Instruções Normativas e Resoluções do TCE

Ano	Núm.	Descrição	Visualizar
2026	01	Enquadramento dos Investimentos Resolução CMN n° 5.272/25 e Instrução Normativa TCE-CE nº 01/2026	Visualizar
2025	01	Dispõe sobre o envio ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará das prestações de contas de gestão dos administradores e demais responsáveis por órgãos e entidades da administração pública municipal, direta e indireta, incluídas fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público Municipal, e os consórcios públicos e dá outras providências.	Visualizar
2024	01	Dispõe sobre procedimentos, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, relacionados aos processos de aposentadoria, reforma, pensão e revisão de atos de concessão inicial desses benefícios, estaduais e municipais, para fins de apreciação e registro	Visualizar
2023	02	Dispõe sobre o envio, instrução e tramitação, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, de informações e documentos alusivos aos atos de admissão de pessoal, oriundos de órgãos e entes da administração pública direta, indireta e fundacional de quaisquer dos poderes do Estado e dos Municípios, para fins de apreciação e registro.	Visualizar
2018	10	Dispõe sobre a demonstração da adequação do plano de custeio do regime próprio de previdência social (RPPS) à capacidade orçamentária, financeira e fiscal do ente federativo.	Visualizar
2018	09	Dispõe sobre parâmetros a serem observados quanto a hipóteses utilizadas nas avaliações atuariais dos regimes próprios de previdência social, a elaboração do Relatório de Análise das Hipóteses e o seu encaminhamento à Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda.	Visualizar
2018	08	Dispõe sobre a estrutura e os elementos mínimos do Relatório da Avaliação Atuarial dos regimes próprios de previdência social e o seu encaminhamento à Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda.	Visualizar
2018	07	Dispõe sobre os planos de amortização do deficit atuarial dos regimes próprios de previdência social (RPPS).	Visualizar
2018	06	Dispõe sobre os critérios para definição do porte e perfil de risco atuarial dos regimes próprios de previdência social (RPPS) para aplicação de regime diferenciado dos parâmetros de atuária.	Visualizar
2018	05	Dispõe sobre a estrutura e os elementos mínimos da Nota Técnica Atuarial dos regimes próprios de previdência social e o seu encaminhamento à Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda.	Visualizar
2018	04	Dispõe sobre os métodos de financiamento a serem utilizados nas avaliações atuariais dos regimes próprios de previdência social (RPPS).	Visualizar
2018	03	Dispõe sobre a estrutura e os elementos mínimos dos fluxos atuariais elaborados nas avaliações atuariais anuais dos regimes próprios de previdência social (RPPS) e o seu encaminhamento à Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda.	Visualizar
2018	02	Dispõe sobre a forma de apuração da duração do passivo e da taxa de juros parâmetro a serem utilizados nas avaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).	Visualizar
2018	01	Dispõe sobre a estrutura e elementos mínimos da base cadastral dos beneficiários dos regimes próprios de previdência social (RPPS) utilizada nas avaliações atuariais desses regimes e o seu encaminhamento à Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda.	Visualizar